Termos e Condições de Uso da e666

1 Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "e666" ou "Plataforma": o website acessível pelo endereço e666.onl e todos os seus subdomínios, páginas e funcionalidades associadas, incluindo os serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de entretenimento disponibilizadas.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de possuir conta registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, protegido por credenciais de acesso de uso pessoal e intransferível.
• "Saldo": o montante em reais (R$) disponível na Conta do Usuário, resultante de depósitos, ganhos em apostas ou créditos de bônus, sujeito às regras estabelecidas nestes Termos.
• "Bônus": créditos adicionais, free spins, cashback ou quaisquer outras vantagens promocionais concedidas pelo e666 ao Usuário, sempre vinculados a condições específicas de uso.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pelo e666 para confirmar a autenticidade das informações cadastrais e atender às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar valores originados de bônus ou promoções.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer parte da Plataforma e666 — inclusive navegação sem cadastro, criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos ou apostas, ou contato com o suporte — o Usuário manifesta sua concordância integral, livre e informada com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou jogo disponíveis na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua Conta por meio dos canais de suporte disponíveis.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços do e666, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de plataformas de apostas, conforme registros mantidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores do e666;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro.

3.2 Processo de cadastro

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos.

Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesmo método de pagamento configura violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio e encerramento de todas as contas envolvidas, com eventual perda dos saldos e bônus acumulados.

3.3 Segurança das credenciais

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de seu login e senha de acesso. Recomenda-se o uso de senha forte, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do e666 pelo endereço [email protected].

4 Uso da Plataforma

4.1 Uso permitido

A Plataforma e666 destina-se exclusivamente ao entretenimento pessoal do Usuário. O acesso deve ser realizado de forma lícita, respeitando estes Termos e a legislação brasileira vigente, em particular a Lei 14.790/2023 e a Lei 13.756/2018.

4.2 Condutas proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação, raspagem de dados (scraping) ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Tentar fraudar, manipular ou explorar falhas técnicas nos jogos ou no sistema de pagamentos;
• Criar contas falsas, utilizar documentos de terceiros ou fornecer informações inverídicas no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra conduta vedada pela legislação brasileira;
• Compartilhar acesso à Conta com terceiros ou permitir que outra pessoa realize apostas em seu nome;
• Realizar apostas que configurem colusão com outros usuários para manipulação de resultados;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima autoriza o e666 a suspender ou encerrar imediatamente a Conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de pagamento aceitos

O e666 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário (somente depósito), TED/DOC, além de cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações técnicas e regulatórias.

5.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos realizados via Pix são creditados na Conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pela instituição financeira. O e666 não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica cobranças.

O e666 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência com o perfil do Usuário ou violação das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em média em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser mais rápidos dependendo do horário e volume de transações. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, exceto quando tecnicamente inviável.

Antes do processamento do primeiro saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), fornecendo os documentos solicitados pelo e666. Saques podem ser temporariamente retidos caso haja suspeita de atividade fraudulenta ou enquanto uma investigação estiver em andamento.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de bônus

O e666 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins, torneios e outras promoções. A participação em qualquer promoção implica a aceitação dos termos específicos da oferta, que serão publicados na Plataforma antes do início da promoção.

6.2 Requisitos de rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos dele derivados. O multiplicador de rollover de cada promoção será indicado nos termos específicos da oferta. O não cumprimento do rollover dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

6.3 Regras gerais de bônus

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, não podendo ser cedidos a outro Usuário;
• O e666 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação dos termos da promoção;
• Apostas realizadas com odds inferiores a determinado valor mínimo, conforme especificado em cada promoção, podem não ser computadas para fins de rollover;
• Promoções podem ter prazo de validade, após o qual o bônus é automaticamente cancelado sem direito a compensação.

7 Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma e666 são definitivas após confirmação pelo sistema. O e666 não cancela apostas por erro do Usuário após a confirmação, exceto em casos de falha técnica comprovada da Plataforma ou erro evidente de cotação (odd manifestamente incorreta). Em caso de falha técnica, o e666 pode, a seu critério, anular a aposta e devolver o valor apostado ao Usuário.

Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e auditados periodicamente. O e666 não interfere, não manipula e não pode prever os resultados de nenhum jogo disponível na Plataforma.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real e que não há garantia de lucro. O e666 recomenda que o Usuário estabeleça limites pessoais de gasto e jogue com responsabilidade.

8 Jogo Responsável

O e666 está comprometido com a promoção do entretenimento seguro e responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelo painel da Conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: configuração de valor máximo de perdas em um período determinado;
• Tempo de sessão: alertas automáticos e encerramento de sessão ao atingir o tempo configurado;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, sem possibilidade de reativação pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

Se você acredita que o jogo está prejudicando sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com o nosso suporte ou acesse a nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda. Em situações de crise, ligue para o CVV: 188, gratuito e disponível 24 horas por dia.

9 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo e666 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, por meio do canal [email protected]. O e666 responderá às solicitações no prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma e666 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, gráficos, ícones, códigos-fonte, bancos de dados e software — é de propriedade do e666 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, extração de dados ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do e666. O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

11 Limitação de Responsabilidade

O e666 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, nem por interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior, conforme definidos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

A responsabilidade total do e666 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário na data do evento que originou a reclamação. O e666 não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos expressamente previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo endereço [email protected] ou por meio das ferramentas de autoexclusão disponíveis no painel da Conta. Após o encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a conclusão de eventuais verificações pendentes.

12.2 Encerramento pelo e666

O e666 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou no KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por motivo de fraude comprovada, o e666 poderá reter o saldo da Conta como medida cautelar, sem prejuízo das demais providências legais.

13 Alterações nos Termos

O e666 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para adequação a novas exigências legais ou regulatórias, melhorias nos serviços ou mudanças nas políticas da Plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, salvo quando a legislação exigir prazo diferente.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das novas disposições.

14 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

A omissão ou tolerância do e666 quanto ao cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não configura novação, renúncia ou precedente para futuras situações semelhantes.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o e666 pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma (Chat ao Vivo, WhatsApp e Telegram), disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.